A partir de 2021 é obrigatória a medição individualizada do consumo de água nos novos
condomínios. A lei federal foi sancionada em junho de 2016, mas sabe o que acontece os
prédios antigos que não possuem essa divisão? Estes podem optar ou não pela separação, o
que vale é ponderar se a individualização de água em condomínios é benéfica.
Confira neste artigo as vantagens dessa iniciativa e o que fazer para essa mudança ser
aprovada no seu condomínio.
O que diz a Lei Federal?
A sanção da
Lei 13.312
foi publicada pelo Diário Oficial da União (DOU) em 12 de junho de 2016 e entra em
vigor cinco anos após sua publicação oficial, não incluindo condomínios construídos antes
dela. O texto incentiva a economia no consumo e a práticas de preservação ambiental: “As
novas edificações condominiais adotarão padrões de sustentabilidade ambiental que incluam,
entre outros procedimentos, a medição individualizada do consumo hídrico por unidade
imobiliária”.
Quais as vantagens da individualização de água em condomínios?
Mesmo que a lei não obrigue os prédios antigos a realizarem as alterações, muitos
moradores têm se articulado para propor a mudança, considerando os benefícios da
separação. Vejamos algumas das vantagens.
Valor justo nas cobranças
Em prédios a cobrança unificada, cada morador não paga pelo seu próprio consumo, mas pelo
rateio do valor total, o que nem sempre é justo. Não há como medir quem gastou ou menos e
fazer a divisão proporcional. Assim, a individualização torna a cobrança justa.
Detecção de vazamentos
Com a cobrança unificada não há como medir o consumo exacerbado de algum apartamento,
assim, é difícil identificar se existe um vazamento. Com as cobranças individualizadas,
caso alguma unidade apresente problemas, a identificação é rápida e sem conflitos.
Reduz o risco de multa e juros por inadimplentes
Além de pagar pelo consumo alheio, em muitos casos, os moradores têm problemas
inadimplência e atraso nos pagamentos, que podem gerar multas e juros. Com a
individualização os conflitos por inadimplência serão resolvidos.
Redução do consumo
A escassez de água em algumas regiões do país promoveu a mudança na consciência sobre o
consumo exagerado. Com a individualização da água em condomínios há uma redução média de
30% no consumo, promovendo a contenção dos gastos e o consumo
sustentável.
Como promover a mudança?
Para que a
alteração
seja aprovada é preciso seguir alguns passos simples. O síndico deve aprovar e formalizar
o interesse de todos os condôminos em uma assembleia geral e registrar na ata de reunião
do prédio. Depois, o documento deve ser registrado em um cartório de títulos e documentos.
É aconselhável contratar um engenheiro responsável para cuidar da individualização de água
em condomínios, já que ela deve cumprir algumas normas técnicas. É importante ressaltar
que o prédio deve estar todas as contas devidamente pagas e sem atrasos a companhia
fornecedora. Então, o que achou dessas mudanças? Compartilhe esse texto nas suas redes
sociais e ajude amigos a ficarem em dia esse assunto.